Caro parceiro, 

No seguimento das recentes alterações fiscais promovidas pelo Orçamento de Estado (OE) 2024, mais concretamente a alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), relativa a Bens e Serviços sujeitos a taxa reduzida, no qual a verba 2.37 passou a ter a seguinte redação: 
«2.37 - Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia.» 

Face ao exposto e de acordo com a informação atualmente disponível, os equipamentos abaixo listados passam assim a beneficiar de IVA à taxa reduzida (6%), a saber: 

• Ar Condicionado; 

• Bombas de Calor (AQS e Climatização); 

• Sistemas Solares Térmicos; 
          Quando adquirido isoladamente:
          - Painéis Solares Térmicos; 
          - Estruturas Painéis Solares Térmicos; 

• Sistemas Solares Fotovoltaicos; 
         Quando adquirido isoladamente:
         - Painéis Solares Fotovoltaicos; 
         - Estruturas Painéis Solares Fotovoltaicos; 
         - Inversores; 
         - Baterias; 

• Biomassa (De acordo com enquadramento legal anterior); 

Mais se acrescenta que se aguarda por esclarecimentos detalhados por parte da Autoridade Tributária (AT), no sentido de avaliar o enquadramento aplicável a outros acessórios e complementos, nomeadamente quando vendidos em separado. 
Disponíveis para qualquer esclarecimento adicional.

Obrigado