1.PREÇOS

1.1. Salvo situações particulares, os preços são para o fornecimento no nosso armazém, excluindo os gastos de embalagem, frete e transporte, assim como o IVA que será debitado à taxa legal em vigor.

1.2. Os preços de venda poderão ser alterados sem aviso prévio ao cliente. Os novos preços poderão ser aplicados a todas as encomendas pendentes de entrega à data da modificação. Caso o cliente não aceite o novo preço poderá anular a encomenda, desde que o material em causa faça parte do stock regular. 

 1.3. Nos casos de encomendas para as quais não tenha sido acordado preço, serão válidos os preços oficiais à data do fornecimento.

2.CATÁLOGOS, PROMOÇÕES E ENCOMENDAS

2.1. As descrições técnicas, desenhos e fotografias contidas nos catálogos e tabelas de preços têm caráter meramente informativo. A Disterm, S.A. reserva o direito de modificá-las sem prévio aviso, sem que comporte a modificação do contrato.

2.2. Qualquer condição contratada pelo cliente na encomenda, que não se ajuste às condições gerais de venda ou nas condições especiais de cada produto, considerar-se-á nula, salvo confirmação escrita da mesma pela Disterm, S. A.

2.3. A Disterm, S.A. reserva o direito de anular as encomendas pendentes de entrega, quando o cliente não tenha cumprido, total ou parcialmente, anteriores contratos ou pagamentos.

2.4. A Disterm, S.A. reserva o direito de não aceitar anulações de encomendas para mercadoria não habitualmente em stock, sendo que nas respetivas exceções os custos decorrentes dessas anulações são da responsabilidade do cliente.

2.5. Todas as condições relativas à descarga da mercadoria, nomeadamente local, acesso e meios de descarga são da inteira responsabilidade do cliente.

2.6.  Todas as informações relativas à descarga da mercadoria, morada, horários, pessoas de contacto, etc. deverão ser facultadas na colocação da encomenda.

2.7.   Qualquer despesa decorrente do não cumprimento dos pontos 2.5 e 2.6 são da inteira responsabilidade do cliente.

3.PRAZOS DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 3.1. Os prazos de entrega consideram-se sempre como aproximados.

3.2. Considera-se cumprido o prazo de entrega desde que a saída da mercadoria dos nossos armazéns decorra no prazo previsto.

3.3. No caso de encomendas de mercadoria não disponível em stock nos nossos armazéns, as indicações de prazos de entrega serão comunicadas ao cliente.

3.4. O incumprimento do prazo de entrega que origine reclamação do cliente suscitará por parte da Disterm, S.A. análise para tratamento e posterior ação corretiva.

3.5. Quando acordado que a entrega é por conta da Disterm, S.A. e o transporte efetuado em viatura de sua propriedade, a mercadoria viaja por sua conta e risco, considerando-se entregue após receção por parte do cliente.

3.6. Os atrasos na entrega originados por causas de força maior, não constituirão justa causa para anulação da encomenda por parte do cliente.

3.7. Para expedição no próprio dia o cliente deverá consultar previamente a disponibilidade e colocar a encomenda até às 10h, condição válida para mercadoria em stock nos nossos armazéns.

3.8. Em qualquer caso, o cliente aceitará entregas parciais de mercadoria.

3.9. As paletes utilizadas na expedição da mercadoria são propriedade da Disterm, S.A. , reservando-nos o direito de efetuar a sua recolha em qualquer momento.

4.CONDIÇÕES DE CRÉDITO E PAGAMENTO

4.1. Enquanto não forem acordadas outras condições, as nossas faturas são pagas a pronto pagamento. O pagamento da primeira compra será sempre a pronto.

4.2. O pagamento a crédito pressupõe a análise e acordo da Distem, que em consonância com as regras estipuladas pela Companhia de Seguro de Crédito definirá as condições de montante e prazo de pagamento a acordar por escrito. 

4.3. No caso de incumprimento do pagamento na data estabelecida e caso não tenha sido acordada qualquer prorrogação desse prazo, proceder-se-á à execução das regras da Companhia de Seguro de Crédito; Máximo de 30 dias para Aviso de Falta de Pagamento e 120 dias para Aviso de Ameaça de Sinistro. O cliente ficará ainda obrigado a título de penalidade, a pagar à Disterm, S.A. os juros de mora à taxa de mercado em vigor, sendo por conta do cliente todos os encargos bancários ou outros derivados do dito incumprimento.

4.4. Em caso de pagamento antecipado, o cliente beneficiará de um desconto financeiro, exceto nos casos que tenha sido acordado preço liquido ou desconto excecional.

5.GARANTIA

5.1.OBJETO DE GARANTIA

               a) A Disterm S. A. reconhece um período de garantia contra defeitos de fabrico nos produtos por si representados no mercado nacional, sempre que utilizados em condições normais e para os fins que foram concebidos, e que estejam corretamente instalados, de acordo com as normas em vigor e as instruções do manual de instalação e uso (que faz parte de cada produto).

               b) A garantia da Disterm, S.A., consiste na reparação ou substituição gratuita das peças por nós reconhecidas como defeituosas, estando excluída outra forma de garantia.

               c) A eventual substituição de peças defeituosas (ou do equipamento na totalidade) não prolongará o prazo de garantia inicialmente estabelecido. Portanto a garantia das partes substituídas cessará automaticamente no final do período da Garantia inicial.

               d) Na eventualidade da intervenção ao abrigo de garantia obrigar à substituição do equipamento na sua totalidade, os trabalhos inerentes à substituição e instalação do mesmo são da responsabilidade do cliente, devendo por isso contratar um profissional de instalação para o efeito.

5.2.DURAÇÃO DA GARANTIA

a) O período de garantia inicia na data de começo de funcionamento do equipamento, ou após 30 dias da data de saída dos nossos armazéns, considerando-se a que primeiro ocorrer.

b) A Disterm, SA assegura a garantia contra defeitos de fabrico pelo período de 3 (três) anos para o consumidor e de 1 (um) ano para fins profissionais, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro.

c) A Garantia não cobre o material de consumo e que esteja sujeito ao normal desgaste de funcionamento (ânodo de magnésio, resistências de ignição, juntas, turbuladores, silenciadores, filtros, injetores, etc.).

d) As Garantias adicionais consideradas na venda dos equipamentos e cuja duração seja superior a 3 (três) anos, só contemplam o fornecimento das peças ao abrigo da garantia, estando excluídos a deslocação, mão-de-obra e outros produtos utilizados nessa substituição, ficando estes a cargo do cliente.

e) As Garantias especiais superiores a 3 (três) anos são da inteira responsabilidade dos fabricantes. 

f) Os equipamentos comercializados pela Disterm, S.A. e cuja a representação no mercado Nacional não esteja a seu cargo, aplicam-se as condições de garantia definidas pelos seus respetivos representantes / fabricantes, podendo ser o serviço prestado por ambas as partes

5.3.EXCLUSÕES DA GARANTIA

A Garantia não é válida nos seguintes casos:

 a) Em situações não imputáveis a defeitos de fabrico ou funcionamento, tais como:

 b) Danos causados pelo transporte; Não conformidade da instalação com as normas legais em vigor;

c) Sempre que não sejam instalados de acordo com as instruções do manual de instalação e uso (que faz parte de cada produto). Não sejam utilizados em condições normais e para os fins que foram concebidos; Danos causados por incidentes, incêndio, inundações, ou por negligência não imputável à Disterm, S.A.

d) Mau funcionamento ou avaria devido a intervenções causadas por pessoal não autorizado;

e) Quebra isolada de vidros;

f) Avarias provocadas pela falta ou incorreta manutenção, uso impróprio, variação da tensão de alimentação elétrica, humidade, intempéries, mau dimensionamento ou instalação defeituosa;

g) Corrosão ou ruturas provocadas por correntes galvânicas, condensação, agressividade da água, gelo, incrustações devido a depósitos de calcário, e em particular para as caldeiras em condensação é necessário o tratamento da água de alimentação;

h) Normal uso e desgaste;

i) Utilização de peças de substituição não originais ou não autorizadas pela Disterm, S.A.

j) Alteração das características do combustível por eventual troca de fornecedor, local de armazenagem, etc...

5.4.COMPETÊNCIA

a)    Os pedidos de intervenção ao abrigo da garantia deverão ser requisitados aos Serviços    de Assistência Técnica (SAT) Disterm, S.A.

b) A Disterm, S.A. poderá intervir diretamente ou através de um Centro de Assistência Técnica autorizado, durante o horário normal de funcionamento.

5.5.RAPIDEZ E EFICÁCIA DA GARANTIA

Para que seja considerada a solicitação de intervenção em Garantia, o cliente deverá:

a) Fornecer os dados relativos à instalação, nomeadamente: Número de série do equipamento; Morada completa da instalação; Nome e contacto do cliente e instalador; Descrição da avaria;

b) Responder corretamente às questões colocadas pelo pessoal do Serviço de Assistência Técnica, ou apresentadas nos respetivos questionários para o efeito.

6.BONIFICAÇÕES

6.1. Qualquer desconto, rappel, bonificação adicional concedida sobre os preços de tabela, encontram-se sempre condicionados ao prévio acordo pela DISTERM e ao integral cumprimento das condições individualmente contratadas, assim como falta de pagamento ou morosidade dos mesmos.

7.DEVOLUÇÕES

7.1.Devolução de mercadoria

Prazo de reclamação: até 30 dias da data da guia de entrega

a) Causa: Responsabilidade da Disterm

Crédito: 100 % até 15 dias.

Crédito: 90 % após 15 dias.

b) Causa: Responsabilidade do Cliente (válido apenas para mercadoria habitualmente em stock).

Crédito: 90 % até 15 dias.

Crédito: 80 % após 15 dias.

7.2.DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA FORNECIDA DANIFICADA (NÃO INSTALADA)

Não aceitamos qualquer tipo de devoluções de mercadoria não reclamada no ato da entrega. No caso de entrega por transportadoras externa prevalece a indicação na Guia de Entrega da mesma, não se responsabilizando a Disterm, S.A. por reclamações posteriores à entrega.

7.3.DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA (JÁ INSTALADA)

Deverão ser reclamadas ao abrigo da garantia através do nosso serviço de assistência técnica SAT. Linha Direta de Assistência Técnica: 249 530 552 / Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

7.4.COMO EFECTUAR A RECLAMAÇÃO:

a) A reclamação deve ser realizada através do Comercial ou diretamente por escrito para os nossos serviços através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

b) Deve constar na reclamação o código, descrição do produto e número de série (caso exista), a referência da fatura da Disterm, e o motivo da devolução.

7.5.CONDIÇÕES PARA A DEVOLUÇÃO:

a) Aguardar análise e conclusão da aceitação do processo e o envio do nosso código de recolha caso seja para recolher. Não se admitem devoluções de mercadoria sem a prévia autorização por escrito da DISTERM, S.A.

b) Fazer acompanhar a mercadoria de uma nota de devolução com a respetiva comunicação à AT (caso necessário), e identificar a mercadoria com o nosso código (condições essenciais para aceitação da devolução).

c) Sempre que a causa da devolução seja imputável ao cliente, o transporte ficará a cargo e responsabilidade do mesmo. Prazo máximo para receção da mercadoria 2 semanas após a nossa

aceitação.

d) Só poderão ser aceites devoluções de artigos que fazem de forma corrente parte do nosso stock e que a embalagem e a mercadoria estejam em perfeitas condições de posterior comercialização. Todos os artigos descontinuados ou inativos não serão considerados/aceites.

e) Não serão aceites, em caso algum, devoluções de mercadoria cuja prazo exceda os 30 dias após a data da guia de entrega

8.TRANSPORTADORAS EXTERNAS

8.1. O custo de transporte para encomendas com valor inferior a 150,00 Euros (valor sem IVA) é a cargo do cliente.

8.2. Para envios de mercadoria superior a 150,00 Euros a Disterm apenas suporta o custo do primeiro transporte sendo os restantes suportados pelo cliente, nomeadamente nos casos em que a mercadoria não seja entregue por recusa do destinatário, ausência na receção da mercadoria, falta de disponibilidade de meios de descarga, ou outro fator da responsabilidade do mesmo.

Alertamos ainda para o facto de algumas transportadoras não contactarem os clientes mesmo que seja solicitado pela Disterm S.A.

8.3. Solicitamos ainda a vossa colaboração para entregas de mercadoria de grandes dimensões, ajudando o motorista a descarregar. Nestes casos a Disterm entrará em contacto para combinar previamente a resolução destas situações.

8.4. Eventuais anomalias no material devem ser de imediato registadas na guia de entrega da transportadora. Se nada for registado a Disterm S.A. considera que a entrega foi efetuada corretamente, sendo qualquer problema a partir deste ponto da responsabilidade do cliente.

8.5. Se por qualquer motivo não imputável à Disterm, S.A. ou ao seu transportador, a entrega de mercadoria não se realizar, os custos daí resultantes serão da responsabilidade do cliente. Nestes casos a mercadoria retornará ao nosso armazém e será entregue novamente após confirmação por parte do cliente, incluindo a aceitação do custo do novo transporte.

9.TRIBUNAIS COMPETENTES

9.1. Em caso de litígio, fica expresso que o foro competente será o da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

9.2. Com o presente documento ficam anuladas todas as anteriores condições gerais de venda, fornecimento e pagamento.

Condições Gerais de Venda atualizadas a 15/02/2022